O pesadelo de qualquer negócio são os custos inesperados com ações trabalhistas. Isso porque, nestes casos, não há “renegociação da dívida” e a empresa tem um prazo para ressarcir o ex-funcionário. Os chamados passivos trabalhistas fazem parte dessas ações que as empresas tentam evitar.
A notícia boa é que a lei é bem clara sobre os deveres e direitos dos negócios. Sendo assim, para não sofrer com os custos dos passivos trabalhistas, as empresas precisam ter conhecimento da legislação e acesso a ferramentas que as ajudem a operar dentro da lei.
Para quem é iniciante no assunto, trouxemos uma lista com as 5 principais causas de passivos trabalhistas. Assim é possível montar um plano e contratar soluções que evitem os processos. Confira.
O que são passivos trabalhistas?
Antes de tudo é importante entender o conceito. Passivos trabalhistas são custos, ou dívidas, que as empresas precisam sanar com ex-funcionários que entraram na justiça por conta de algum descumprimento da lei trabalhista.
O valor total que a empresa deve a seus ex-colaboradores é chamado de passivo trabalhista e precisa constar nos levantamentos contábeis do negócio para garantir a saúde financeira da empresa. Como esses são custos imprevisíveis e de pagamento obrigatório, é importante que façam parte do planejamento financeiro da empresa (quando são sabidos) ou que exista um fundo para cobrir os custos com os passivos caso eles venham a ocorrer.
O mais importante, porém, é evitar tais custos. Para isso, o primeiro passo é o conhecimento. Sabendo quais ações podem gerar os passivos, fica mais fácil de encontrar meios de evitá-las.
5 principais causas de passivos
1- Horas extras
Em primeiro lugar nas causas de passivos trabalhistas estão as horas extras. Muitas empresas não têm o controle certo da jornada do funcionário, que acaba fazendo mais horas do que o estabelecido em contrato. Caso o colaborador prove essa jornada extra e o não pagamento pelas horas a mais, é possível entrar com processo contra a empresa.
Por isso, é importante o controle da jornada de trabalho, o monitoramento das horas e a aprovação do gestor responsável quando há a necessidade de horas extras. Dessa forma, a empresa consegue ter o controle de quanto pagará de jornada estendida para os colaboradores e não é pega de surpresa.
2 – Acúmulo de funções
Outra causa comum que pode gerar passivos trabalhistas é o acúmulo de funções. A legislação prevê que o colaborador execute somente o que está previsto em carteira de trabalho, sendo que as funções podem ser atualizadas com o passar do tempo. Na prática, muitas vezes isso não acontece. Mas as empresas precisam ficar atentas e evitar passar demandas indevidas para os profissionais, pois no momento de desligamento, este pode entrar na justiça contra o negócio.
3- Igualdade de salários
Sabemos que na prática, pessoas com a mesma função nem sempre ganham o mesmo salário. Mas, perante a lei, todos que executam o mesmo trabalho devem seguir uma mesma faixa salarial. Caso isso não aconteça e o funcionário consiga provar a disparidade, ele pode gerar passivos trabalhistas para a empresa.
4- Gestão de ponto incorreta
Além do controle das horas extras, as empresas precisam seguir um determinado modelo de gestão de ponto caso queiram evitar os passivos trabalhistas. A legislação prevê que os negócios com mais de 20 funcionários devem fazer o registro do ponto. Para tornar esse processo mais eficaz, o ideal é adotar um sistema de controle de ponto automatizado que possa facilitar o trabalho e que impeça erros.
5- Falta de conhecimento
Como já falamos antes, o primeiro passo para evitar passivos trabalhistas é conhecer a legislação e os deveres do negócio. Se for o caso, pode-se contratar uma consultoria para entender quais pontos devem ser melhorados e quais já estão de acordo com a lei – que é extensa e cheia de detalhes.
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